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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Aroeira 2026

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg647450
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Catalão - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização Ambiental
Em vistoria a uma cerâmica, o agente identificou emissão contínua de fumaça preta em desacordo com normas estaduais. À luz do Decreto nº 6.514/2008, qual definição melhor enquadra o fato como infração administrativa ambiental?
  1. AConsidera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
  2. BToda ação que cause dano econômico ao ente federado, independentemente de relação com o meio ambiente.
  3. CConduta dolosa com finalidade de lucro, comprovadamente geradora de prejuízo ambiental relevante.
  4. DAto tipificado apenas na Lei nº 9.605/1998, dispensado o regulamento administrativo para incidência.
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GabaritoA — Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

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