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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — Aroeira 2026

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qg647452
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Catalão - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.938/1981:
  1. ASegundo o art. 3º, poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
  2. BNos termos do art. 6º, o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho de Governo, cabendo ao CONAMA a função de órgão superior.
  3. CConforme o art. 9º, os instrumentos da PNMA incluem: zoneamento ecológico-econômico, auditorias ambientais e cota de reserva ambiental, além do licenciamento ambiental.
  4. DDe acordo com o art. 14, §1º, a responsabilidade civil por dano ambiental é subjetiva, exigindo demonstração de culpa do poluidor e prova de nexo causal.
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GabaritoA — Segundo o art. 3º, poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

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