Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Aroeira 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg647581
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Contábil
A Lei n. 14.133/2021 prevê hipóteses em que a licitação pode ser dispensada. Quanto à dispensa de licitação para compras e serviços de pequeno valor, é correto afirmar:
- AA dispensa de licitação elimina O Estudo Técnico Preliminar desde que o valor não ultrapasse R$ 125.451,15.
- BQualquer valor pode ser contratado por dispensa de licitação, desde que autorizado pelo presidente da Câmara.
- CA dispensa de licitação por valor é autorizada até determinados limites, mas ainda exige procedimento simplificado com cotação de preços, publicidade e formalização do processo.
- DA dispensa de licitação se aplica apenas a contratações com pessoas físicas, sendo obrigatória a licitação para todo contrato com pessoa jurídica.