Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Aroeira 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg647924
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Técnico de Obras Públicas
O exercício da função de fiscal técnico de obras públicas exige conduta ética e observância das normas legais e técnicas. Considerando os princípios da Administração Pública e as responsabilidades decorrentes da atuação do fiscal, assinale a alternativa correta:
- AO fiscal responde apenas administrativamente por atos praticados no exercício da função, não havendo possibilidade de responsabilização civil ou penal.
- BO cumprimento das normas técnicas é facultativo, podendo ser dispensado quando houver autorização superior.
- CA preservação ambiental não integra as atribuições do fiscal de obras públicas, sendo competência exclusiva dos órgãos ambientais.
- DA responsabilidade do fiscal pode ser administrativa, civil e penal, especialmente quando sua conduta causar dano ao erário, à segurança do trabalho ou ao meio ambiente.