Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Aroeira 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg647925
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Técnico de Obras Públicas
No âmbito da Administração Pública municipal, especialmente na fiscalização de obras e edificações, as certidões e os atos administrativos desempenham papel essencial na formalização das situações jurídicas dos imóveis. Assinale a alternativa correta:
- AA certidão de existência de imóvel é emitida exclusivamente após a demolição, servindo como prova da inexistência física da edificação.
- BA certidão de demolição é documento que comprova a retirada da edificação, sendo lavrada após verificação in loco e registro cadastral da alteração.
- CO registro cadastral do imóvel é dispensável para emissão de certidões, bastando a solicitação do interessado.
- DA verificação in loco é facultativa, podendo ser substituída por declaração unilateral do proprietário.