Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — Aroeira 2026
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg648271
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho FMS
J.V.R., 38 anos, auxiliar de produção em uma indústria de alimentos, escorrega no corredor entre o refeitório e seu setor de trabalho durante o turno da manhã, sofrendo entorse em membro inferior direito. A ocorrência foi presenciada por colegas, registrada internamente, e houve atendimento ambulatorial sem necessidade de afastamento formal. Durante o exame de acompanhamento, o médico do trabalho questiona ao setor de segurança se a CAT foi emitida, e recebe como resposta:“Como ele não se afastou, não precisa. Só preenche se entrar pelo INSS.” Qual deve ser a conduta correta quanto à CAT, segundo a legislação previdenciária vigente? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde ao questionamento.
- ANão emitir a CAT, pois ela só é obrigatória quando houver afastamento superior a 15 dias e requerimento de benefício.
- BEmitir a CAT imediatamente, pois a legislação exige comunicação sempre que houver acidente típico ou de trajeto, mesmo sem afastamento.
- CSolicitar que o sindicato emita a CAT, pois a responsabilidade principal pela comunicação é da entidade sindical.
- DRegistrar o ocorrido apenas no prontuário do trabalhador e aguardar decisão judicial para eventual emissão da CAT.