Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Aroeira 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg648719
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
O Estatuto dos Servidores do Município de Catalão estabelece garantias e composição do processo disciplinar. Marque a alternativa que está de acordo com esse regulamento.
- AO processo disciplinar pode ser conduzido por uma comissão composta de três funcionários.
- BO processo disciplinar dispensa ampla defesa.
- CA comissão deve ser composta por vereadores.
- DO processo só pode ser iniciado quando autorizado pelo Judiciário.