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Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Avança SP 2026

Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
Código
qg648858
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Francisco Morato - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, _____________, publicidade e eficiência.”
  1. Amaioridade
  2. Bmoralidade
  3. Cmodalidade
  4. Dmensalidade
  5. Emobilidade
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — moralidade

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regime Jurídico Administrativo – Princípios Constitucionais (art. 37, caput, CF)

Gabarito: letra B – moralidade. O art. 37, caput, da Constituição Federal elenca de forma expressa os cinco princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A lacuna deve ser preenchida exatamente com o princípio da moralidade, conforme redação constitucional.

A questão testa a literalidade do dispositivo constitucional. O examinador utiliza palavras com sonoridade semelhante (todas terminadas em “-dade”) para confundir o candidato. Memorize o acrônimo LIMPE para jamais esquecer os princípios expressos.

PEGA ESSA DICA!

Grave LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Esse é o rol do caput do art. 37 da CF/88. Em provas, sempre desconfie de palavras parecidas que não constam no texto constitucional.

Princípios do art. 37, caput, CF
  • 1LIMPE (acrônimo)
    • Legalidade
    • Impessoalidade
    • Moralidade
    • Publicidade
    • Eficiência
  • 2Palavras que NÃO constam (armadilha)
    • Maioridade
    • Modalidade
    • Mensalidade
    • Mobilidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Maioridade não é princípio constitucional da Administração Pública. O termo correto é moralidade. “Maioridade” relaciona-se à capacidade civil (18 anos), não ao regime jurídico administrativo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Moralidade é um dos cinco princípios expressamente previstos no art. 37, caput, da CF/88. Exige que a atuação administrativa seja pautada pela ética, honestidade e probidade. É a palavra que completa corretamente a lacuna.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Modalidade não consta no rol do art. 37. Embora o Direito Administrativo possua “modalidades” (ex.: de licitação), não é princípio constitucional. O correto é moralidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Mensalidade é termo alheio aos princípios administrativos (remete a pagamentos periódicos). Não há previsão no caput do art. 37. A resposta é moralidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Mobilidade não é princípio constitucional. Pode aparecer em contextos de mobilidade funcional, mas não integra o art. 37. A lacuna exige moralidade.

Gabarito: letra B – moralidade.

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