Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg648886
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Essa apuração __________________.Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:
- Aserá promovida por qualquer servidor estável, desde que designado informalmente pela chefia imediata.
- Bserá realizada somente pela autoridade máxima do órgão em que ocorreu a irregularidade, sem possibilidade de delegação.
- Cserá de competência de comissão composta exclusivamente por servidores ocupantes de cargos em comissão.
- Dpoderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade.
- Eé exclusiva de servidor indicado pelo acusado, para garantir a imparcialidade do processo.