Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Avança SP 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg649034
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- GAMA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Encarregado de Seção Pessoal
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado para garantir aos servidores a participação na receita de determinadas entidades públicas. Com base em sua instituição e finalidade, assinale a alternativa correta:
- AO PASEP foi criado para substituir a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares.
- BO PASEP foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, com o objetivo de permitir a participação dos servidores públicos na receita das entidades da administração pública direta e indireta.
- CO PASEP é exclusivo da administração federal, não se aplicando a estados e municípios.
- DO PASEP destina-se apenas aos servidores públicos contratados temporariamente
- EO PASEP foi instituído para financiar exclusivamente programas de capacitação de servidores públicos.