Questão de Filosofia do Direito — Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito — Avança SP 2026
Filosofia do DireitoTeoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito
- Código
- qg649175
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- GAMA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança do Trabalho
Um profissional da área de Segurança do Trabalho atuando em uma empresa, identifica um risco potencial que, embora não esteja explicitamente detalhado em uma NR específica, claramente representa uma ameaça à integridade física dos trabalhadores. Ao buscar uma solução, ele se depara com a necessidade de aplicar princípios gerais de direito e normas similares para orientar suas ações. Essa situação exemplifica um caso de lacuna normativa, onde a legislação específica é omissa. Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa em um caso como este, o que deve orientar a decisão?
- ADeixar de decidir o caso por falta de previsão legal específica.
- BDecidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
- CBasear a decisão exclusivamente na opinião pessoal e bom senso.
- DSuspender a análise até a criação de uma nova norma específica.
- EAplicar a norma mais antiga que trate de tema similar, independentemente da relevância.