GabaritoE — Penalidade.
Gabarito: letra E. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) denomina as sanções aplicáveis à conduta infracional como Penalidade, termo técnico padronizado no âmbito da fiscalização de trânsito (Res. CONTRAN 985/2022, que aprova o MBFT).
A questão testa o conhecimento da nomenclatura utilizada pelo MBFT, que organiza os procedimentos fiscalizatórios. Cada infração de trânsito possui uma penalidade correspondente (advertência, multa, suspensão, etc.), sendo esse o termo correto para designar a sanção.
“Tipificação Resumida” refere-se à descrição sucinta da conduta infracional, não à sanção propriamente dita. É a classificação da infração, não a consequência.
“Código do Enquadramento” é o número identificador da infração (ex.: 5010 para avançar sinal vermelho), não a sanção.
“Constatação da Infração” é o ato de verificar e registrar a ocorrência, não a sanção.
“Competência” diz respeito ao órgão ou autoridade com atribuição para fiscalizar e aplicar as sanções, não à sanção em si.
“Penalidade” é o termo correto empregado pelo MBFT para designar as sanções aplicáveis à conduta infracional. O manual padroniza os procedimentos de fiscalização e as penalidades previstas no CTB (multa, suspensão, cassação, etc.).
A banca troca termos relacionados à fiscalização (tipificação, código, constatação, competência) que são partes do processo, mas apenas "penalidade" é a sanção em si. Memorize: Tipificação = descrição; Código = número; Constatação = ato; Competência = quem fiscaliza; Penalidade = sanção.
Gabarito: letra E.
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