Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Avança SP 2026
Legislação Federal›Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
qg652164
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Potim - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Coordenador Pedagógico
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. Analise as afirmativas a seguir:I. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.II. O Conselho Escolar será composto por representantes dos demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.III. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de estudantes.IV. O Conselho Escolar será composto apenas por pais biológicos, sem possibilidade de aceitação de pais adotivos ou outros responsáveis dos estudantes.V. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de membros da comunidade local.Assinale a alternativa correta.
AI, II, III, IV e V estão corretas.
BApenas I, II, III e V estão corretas.
CApenas I, II e IV estão corretas.
DApenas II, III e IV estão corretas.
EApenas III e V estão corretas.
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GabaritoB — Apenas I, II, III e V estão corretas.
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Conselho Escolar na LDB – Composição (art. 14, § 1º)
Gabarito: letra B. O art. 14, § 1º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares, nas categorias de professores/orientadores/supervisores/administradores, demais servidores administrativos, estudantes, pais ou responsáveis e membros da comunidade local. A afirmativa IV está incorreta, pois a lei fala em "pais ou responsáveis", abrangendo pais adotivos e outros responsáveis legais, e não apenas "pais biológicos". Portanto, estão corretas as afirmativas I, II, III e V.
O Conselho Escolar é um colegiado que materializa o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no art. 14 da LDB. A gestão democrática é um dos pilares da educação brasileira, e o Conselho Escolar é o espaço institucional onde a comunidade escolar e local participa das decisões da escola. A composição do Conselho é detalhada no § 1º do art. 14, que enumera as categorias de representantes. É importante notar que a lei não restringe a participação a pais biológicos: a expressão "pais ou responsáveis" é ampla e inclui qualquer pessoa que exerça a responsabilidade legal sobre o estudante, como pais adotivos, tutores, curadores ou guardiões. Essa amplitude é coerente com o princípio da proteção integral da criança e do adolescente e com a realidade das famílias brasileiras.
A banca explora exatamente essa distinção: o candidato que lê rapidamente pode achar que a afirmativa IV está correta, pois "pais" é um termo comum, mas a lei usa "pais ou responsáveis", o que torna a afirmativa falsa ao restringir a "pais biológicos". Além disso, a afirmativa I menciona "orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares", que estão expressamente previstos no inciso I do § 1º. A afirmativa II trata dos "demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola", que é o inciso II. A afirmativa III trata dos "estudantes", inciso III. A afirmativa V trata dos "membros da comunidade local", inciso V. Portanto, a única incorreta é a IV.
Para fixar, a composição completa do Conselho Escolar, conforme o art. 14, § 1º, é:
Categoria
Inciso
Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares
I
Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola
II
Estudantes
III
Pais ou responsáveis
IV
Membros da comunidade local
V
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "pais ou responsáveis" por "pais biológicos". A lei não faz essa restrição: qualquer responsável legal (adotivo, tutor, guardião) pode ser representante. Fique atento a essa substituição sutil.
Item I — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o inciso I do § 1º do art. 14 da LDB, que prevê a categoria de "professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares". Está correta.
Item II — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o inciso II do § 1º do art. 14 da LDB, que prevê a categoria de "demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola". Está correta.
Item III — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o inciso III do § 1º do art. 14 da LDB, que prevê a categoria de "estudantes". Está correta.
Item IV — ❌ Incorreto
A afirmativa restringe a participação a "pais biológicos", mas a lei usa a expressão "pais ou responsáveis" (inciso IV do § 1º do art. 14). Essa expressão é ampla e inclui pais adotivos, tutores, curadores e outros responsáveis legais. Portanto, a afirmativa é falsa.
Item V — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o inciso V do § 1º do art. 14 da LDB, que prevê a categoria de "membros da comunidade local". Está correta.
Conclusão: Corretos: I, II, III e V → portanto a alternativa é a letra B.