Legislação Federal · Avança SP · 2026 | Questão sqc-qg652182

Legislação FederalLei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil

Código: qg652182
Banca: Avança SP
Órgão: Prefeitura de Potim - SP
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Coordenador Pedagógico

A Lei nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. A respeito dessa Lei, assinale a alternativa correta.

AOs estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
BOs estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada não precisarão capacitar professores em noções de primeiros socorros, apenas os funcionários de apoio à educação especializada.
CO curso deverá ser ofertado a cada dez anos e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação, ficando o servidor em treinamento afastado por um mês de suas atividades ordinárias.
DA quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será sempre de um professor e um funcionário para toda a escola independentemente do tamanho do corpo de professores e funcionários ou do fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
EA responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá exclusivamente ao coordenador.