Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — Avança SP 2026
Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
- Código
- qg652306
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Conforme o art. 9º da Lei nº 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo:
- ATaxas, tarifas e contribuições de melhoria estabelecidas pelos entes federativos.
- BImpostos diretos, indiretos e contribuições sociais previstas na legislação tributária.
- CImpostos, taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
- DImpostos, multas e contribuições previdenciárias conforme legislação específica.
- EJuros e correção monetária incidentes sobre obrigações contratuais do Estado.