Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Avança SP 2026
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg652311
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: (Art. 74º, CF/88):
- AComprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
- BComprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito público.
- CExercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos Estados.
- DExercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos municípios.
- EElaborar as leis orçamentárias anuais e plurianuais da União, de forma centralizada.