Questão de Engenharia Civil — Saneamento Geral — Avança SP 2026
Engenharia CivilSaneamento Geral
- Código
- qg652317
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, são isentas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) as seguintes entidades e grupos:
- AOrganizações não governamentais, pequenos produtores rurais, associações comunitárias e povos indígenas.
- BAutarquias federais, fundações privadas, agricultores familiares e assentamentos rurais.
- CÓrgãos públicos estaduais, instituições religiosas, pescadores artesanais e extrativistas.
- DEntidades públicas federais, empresas estatais, cooperativas agrícolas e comunidades quilombolas.
- EEntidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, entidades filantrópicas, agricultura de subsistência e populações tradicionais.