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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — Avança SP 2026

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
qg652331
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Potim - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Art. 39º, CDC
  1. ARecusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata falta de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.
  2. BEnviar ou entregar ao consumidor, com solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
  3. CEnviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou negar qualquer serviço.
  4. DRecusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.
  5. EExigir do consumidor probidade nos atos de negociação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.

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