Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Avança SP 2026
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg652348
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: (Art. 52º, CDC)
- ASoma total a receber, com e sem financiamento.
- BPreço do produto ou serviço em moeda corrente nacional.
- CPreço do produto ou serviço em moeda corrente internacional.
- DMontante dos descontos de mora e da taxa efetiva anual de juros.
- EMontante dos juros de mora e da taxa efetiva mensal de juros.