Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — Avança SP 2026
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg652350
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: (Art. 35º, CDC)
- AExigir o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.
- BExigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou sigilo.
- CRescindir o contrato, com direito à retenção de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
- DExigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.
- ERescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e ganhos