Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Potim (São Paulo) — Avança SP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Potim (São Paulo)
- Código
- qg652553
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
De acordo com a Lei Complementar nº 79/2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Potim, é dever do servidor público:
- AOpor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
- BAtender com presteza somente a chefia imediata e aos superiores hierárquicos.
- CExercer com zelo e dedicação as atribuições do emprego ou cargo.
- DAusentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato ou de quem o estiver substituindo.
- EPromover manifestação de apreço ou desapreço nos locais e horários de trabalho.