Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — Avança SP 2026
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg652558
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
De acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:
- AAtenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
- BSuspende automaticamente o processo penal em território nacional.
- CAgrava a pena imposta no Brasil, em razão da reincidência internacional.
- DÉ desconsiderada, devendo o réu cumprir integralmente a nova pena no Brasil.
- EImpede a aplicação de qualquer sanção penal no território brasileiro.