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Questão de Direito Civil — Parte Geral — Avança SP 2026

Direito CivilParte Geral
Código
qg652571
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Potim - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Municipal
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I – A nulidade relativa ou anulabilidade refere-se a negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a ineficácia, mas que poderá ser eliminado, restabelecendo-se a sua normalidade. A declaração judicial de sua ineficácia opera ex tunc, retroagindo à data da sua celebração.II – A nulidade absoluta é uma penalidade que, ante a gravidade do atentado à ordem jurídica, consiste na privação da eficácia jurídica que teria o negócio, caso fosse conforme a lei. A declaração de sua invalidade produz efeito ex nunc, de modo que o negócio produz efeitos até esse momento.
  1. AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  2. BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
  3. CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  4. DAs asserções I e II são proposições falsas.
  5. EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
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GabaritoD — As asserções I e II são proposições falsas.

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