De acordo com o artigo 4º do Código Penal Brasileiro, considera-se praticado o crime no momento:
AEm que ocorre o resultado da conduta praticada pelo agente.
BEm que o agente é julgado e condenado pela prática do crime.
CDa ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
DEm que a autoridade policial toma conhecimento do fato.
EEm que o processo é instaurado.
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GabaritoC — Da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
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Tempo do crime: teoria da atividade
Gabarito: letra C. O Código Penal adota, no art. 4º, a teoria da atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. É exatamente o que a alternativa C afirma, em consonância com a literalidade do dispositivo.
O instituto do tempo do crime responde a uma pergunta simples: em que momento o fato é considerado crime, para fins de aplicação da lei penal no tempo, aferição da imputabilidade, contagem de prazos etc. A doutrina apresenta três teorias principais:
Teoria da atividade: o crime considera-se praticado no momento da conduta (ação ou omissão), pouco importando quando ocorre o resultado. É a adotada pelo Código Penal.
Teoria do resultado: considera-se o momento da consumação, ou seja, quando se produz o resultado naturalístico.
Teoria mista ou da ubiquidade: considera-se tanto o momento da conduta quanto o do resultado.
O art. 4º do Código Penal consagra expressamente a teoria da atividade, seguindo a orientação da doutrina e do direito português. A razão de ser dessa escolha é evitar a incongruência de se considerar crime um fato que, no momento da conduta, não era punível pela lei então vigente, mas que passaria a sê-lo se considerássemos o momento do resultado. Além disso, a teoria da atividade é a que melhor se harmoniza com o princípio da legalidade e com a exigência de que a lei penal incriminadora esteja em vigor no momento da prática da conduta.
A distinção entre tempo e lugar do crime é clássica e frequentemente cobrada: enquanto o tempo do crime adota a teoria da atividade (art. 4º), o lugar do crime adota a teoria da ubiquidade (art. 6º), considerando-se praticado o crime tanto no local da conduta quanto no do resultado. Essa diferença é essencial para resolver questões que envolvem crimes a distância.
A banca explora a confusão entre as teorias: o candidato que memoriza apenas o conceito, sem atentar para a literalidade do art. 4º, tende a marcar a alternativa que menciona o resultado (teoria do resultado) ou a que mistura conduta e resultado (teoria mista). A pegadinha está em inverter a teoria adotada para o tempo do crime com a adotada para o lugar do crime.
Tempo do crime (art. 4º): Teoria da atividade (Momento da ação ou omissão, Ainda que outro seja o do resultado); Teoria do resultado (Momento da consumação); Teoria mista/ubiquidade (Conduta e resultado); Lugar do crime (art. 6º) (Teoria da ubiquidade)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o crime se considera praticado no momento em que ocorre o resultado. Isso corresponde à teoria do resultado, que não foi a adotada pelo Código Penal para o tempo do crime. O art. 4º é expresso ao considerar o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. A alternativa inverte a regra legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O momento do julgamento e da condenação é irrelevante para a determinação do tempo do crime. O crime já se considera praticado no momento da conduta, muito antes de qualquer decisão judicial. A alternativa confunde o plano da persecução penal com o plano da existência do crime.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o teor do art. 4º do Código Penal: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. É a consagração da teoria da atividade, adotada pelo legislador brasileiro.
Art. 4CP
Art. 4º — Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O conhecimento do fato pela autoridade policial é um marco processual (instauração do inquérito, lavratura do termo circunstanciado etc.), mas não define o tempo do crime. O crime já existia desde a conduta, independentemente de qualquer ciência oficial. A alternativa confunde o plano material com o plano processual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A instauração do processo é outro marco processual, posterior à prática do crime. O tempo do crime é fixado pela conduta, não pela instauração da ação penal. A alternativa ignora por completo o critério legal do art. 4º.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a teoria do tempo do crime (atividade) pela teoria do lugar do crime (ubiquidade). No tempo, vale o momento da conduta; no lugar, valem tanto a conduta quanto o resultado. Guarde: tempo = atividade; lugar = ubiquidade. Com esse par na cabeça, você elimina as alternativas A, D e E na hora.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre do exemplo clássico: o agente dispara contra a vítima em 2025, mas ela morre em 2026. Pela teoria da atividade, o crime é considerado praticado em 2025 (momento dos disparos), e é essa a lei que se aplica. Se a alternativa falar em "resultado" ou "consumação", desconfie: no tempo do crime, o que importa é a conduta.