Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Avança SP 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg652577
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
A Lei nº 10.216/2001 estabelece as diretrizes para o tratamento psiquiátrico no Brasil e define três modalidades de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre a modalidade de internação e o seu respectivo procedimento.
- AInternação Involuntária: Ocorre com o consentimento do paciente, mas exige, obrigatoriamente, a comunicação ao Ministério Público em um prazo máximo de 72 horas para fiscalização.
- BInternação Voluntária: É aquela determinada exclusivamente pela autoridade judicial, após a avaliação pericial, e independe da vontade do paciente ou de terceiros.
- CInternação Compulsória: Realiza-se sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
- DInternação Compulsória: Aquela determinada por um médico.
- EInternação Voluntária: Aquela que se dá com o consentimento do usuário.