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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg652674
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Potim - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica I de Ensino Especial - Edital nº 1
A Constituição Federal estabelece percentuais mínimos de investimento em educação pelos entes federativos, garantindo a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Considerando o disposto nesta lei, assinale a alternativa correta.
  1. AA União deve aplicar, no mínimo, 10% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
  2. BEstados, Distrito Federal e Municípios não possuem percentual mínimo de investimento em educação.
  3. CA União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
  4. DOs Municípios devem aplicar exatamente 90% da receita de impostos na área da educação.
  5. EOs percentuais mínimos de investimento educacional variam anualmente conforme regulamentação infraconstitucional.
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GabaritoC — A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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