Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Avança SP 2026
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg652785
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Geografia - Edital nº 1
O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) dispõe que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:
- ACumprimento das normas gerais da educação nacional.
- BCumprimento das normas do respectivo sistema de ensino.
- CAutorização de funcionamento.
- DAvaliação de qualidade pelo Poder Público
- ECapacidade documental de pedido de financiamento ao Governo Federal.