Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg652880
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Português - Edital nº 1
O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) dispõe que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:
- ACumprimento das normas gerais da educação nacional.
- BCumprimento das normas do respectivo sistema de ensino.
- CAutorização de funcionamento.
- DAvaliação de qualidade pelo Poder Público.
- ECapacidade documental de pedido de financiamento ao Governo Federal.