Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Avança SP 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg653082
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Na apuração de uma infração ambiental, constatou-se que o infrator já possuía condenação definitiva anterior por outro crime da mesma natureza. Nos termos da Lei de Crimes Ambientais, a reincidência nos crimes de natureza ambiental é corretamente classificada como:
- AUma circunstância que atenua a pena.
- BUma causa de extinção da punibilidade.
- CUma formalidade administrativa sem impacto na sanção.
- DUma circunstância que agrava a pena.
- EUm motivo para a concessão automática de perdão judicial.