Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Avança SP 2026
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg653195
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Considerando a Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa correta:
- AA despesa total com pessoal será apurada considerando somente os gastos com servidores ativos.
- BUltrapassado o limite legal de despesa com pessoal, ficam vedadas, entre outras medidas, a concessão de vantagem, aumento ou reajuste de remuneração.
- CO ente federativo que ultrapassar o limite legal de despesa com pessoal deverá eliminar o excedente, prioritariamente, por meio da exoneração de servidores estáveis.
- DOs Municípios poderão contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação independentemente de autorização na lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
- EOs valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".