Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Avança SP 2026
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg654183
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece a repartição dos limites globais de despesa com pessoal. De acordo com o Art. 20, inciso III, complete as lacunas referentes à esfera municipal:"Na esfera municipal: a) _______ para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; b) _______ para o Executivo."
- A6% (seis por cento) – 54% (cinquenta e quatro por cento).
- B5% (cinco por cento) – 55% (cinquenta e cinco por cento).
- C3% (três por cento) – 57% (cinquenta e sete por cento).
- D2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) – 49% (quarenta e nove por cento).
- E6% (seis por cento) – 60% (sessenta por cento).