Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — Avança SP 2026
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qg655228
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança do Trabalho
A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, é um marco na legislação trabalhista brasileira. Em relação a essa lei, é correto afirmar que ela:
- AAlterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
- BInstituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social.
- CRegulamentou a concessão de adicionais de insalubridade exclusivamente para servidores públicos.
- DEstabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do PCMSO.
- EEstabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do PGR.