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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2026

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg655451
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Francisco Morato - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Um gestor da Administração Municipal explica a um servidor o significado de cargo público na organização funcional, que pode ser definido como:
  1. ACargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, criado por lei ou resolução, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos.
  2. BCargo público refere-se apenas às funções exercidas por servidores comissionados.
  3. CCargo público é qualquer atividade exercida de forma temporária, sem atribuições definidas.
  4. DCargo público pode ser criado por ato administrativo, independentemente de lei.
  5. ECargo público é exclusivo de servidores efetivos, sendo vedado o provimento em comissão.
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GabaritoA — Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, criado por lei ou resolução, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos.

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