Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg656059
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
- Acriança a pessoa até oito anos de idade completos, e adolescente aquela entre nove e quinze anos de idade.
- Bcriança a pessoa até nove anos de idade completos, e adolescente aquela entre dez e dezesseis anos de idade.
- Ccriança a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos de idade.
- Dcriança a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
- Ecriança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.