Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CEV-URCA 2026
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg657240
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento
As emendas impositivas ao orçamento municipal significam que:
- ATodas as despesas do orçamento tornaram-se obrigatórias.
- BO Judiciário passa a elaborar o orçamento.
- CO Prefeito pode ignorar a execução se não houver caixa.
- DO Legislativo tem reserva de uma parcela da receita para execução obrigatória de suas emendas.
- EO Município não precisa mais de LDO.