Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CEV-URCA 2026
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg657256
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento
Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é correto afirmar que se trata de uma transferência intergovernamental de natureza:
- ATributária, decorrente da cobrança do ITBI estadual.
- BNegociada, para custeio exclusivo de saúde e educação.
- CConstitucional, baseada na arrecadação do IR e IPI.
- DVoluntária, condicionada ao desempenho fiscal.
- EDireta, referente à arrecadação do IPVA municipal.