Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CEV-URCA 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg657291
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Parceria Público-Privada (PPP) refere-se a um contrato administrativo que tem por objeto a concessão de serviços públicos ou obras públicas. Assinale a alternativa correta acerca das PPPs:
- Aa modalidade de concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens;
- Bé vedada a celebração de PPP cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
- Co prazo de vigência do contrato não pode ser inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, já incluindo eventual prorrogação;
- Dé ilícita a celebração de contrato que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública;
- Ea contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência.