Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CEV-URCA 2026

Modalidades de Licitação na Lei nº 14.133/2021

Gabarito: letra A. A única alternativa que corresponde a uma modalidade licitatória prevista na Lei nº 14.133/2021 é a Concorrência. As demais opções (tomada de preços, convite, carta-convite e leilão informal) não constam no rol de modalidades da nova lei, que são exclusivamente: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28 da Lei nº 14.133/2021).

A banca explora a diferença entre a lei antiga (Lei nº 8.666/1993) e a nova, que extinguiu as modalidades "tomada de preços" e "convite". Carta-convite era o instrumento usado na modalidade convite, não uma modalidade autônoma. Leilão informal não tem previsão legal.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A concorrência é uma das modalidades expressamente previstas no art. 28 da Lei nº 14.133/2021, aplicável a licitações de qualquer valor, sendo a modalidade padrão para contratações de grande vulto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A tomada de preços, que existia no regime da Lei nº 8.666/1993, foi extinta. Na nova lei, as licitações antes realizadas por tomada de preços passaram a ser feitas por concorrência, dependendo do valor.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O convite também foi abolido pela Lei nº 14.133/2021. As contratações de pequeno valor que antes eram feitas por convite agora podem ser realizadas por dispensa de licitação (até os limites do art. 75) ou, quando houver competição, por pregão ou concorrência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Carta-convite era o instrumento formal utilizado na modalidade convite (art. 32 da Lei 8.666/1993). Com a extinção do convite, não há mais essa figura na nova lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Leilão informal não existe como modalidade; a modalidade prevista é o leilão (art. 28, V), que é um procedimento formal para venda de bens móveis inservíveis ou imóveis, com critérios definidos. O termo "informal" não consta na legislação.

✅ Gabarito: letra A (concorrência).