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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CEV-URCA 2026

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg657842
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Assaré - CE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ambiental
No que diz respeito à Resolução 237/1997, da lavra do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar:
  1. AO licenciamento ambiental é um procedimento administrativo no qual o órgão ambiental considera somente as atividades efetivamente poluidoras.
  2. BO licenciamento ambiental considera, mediante procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental, apenas as atividades potencialmente poluidoras.
  3. CNa licença ambiental o ato administrativo do órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental.
  4. DOs estudos ambientais devem considerar a localização, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, mas não a sua operação.
  5. EO impacto ambiental regional é aquele que afeta diretamente duas os mais microrregiões ou macrorregiões de planejamento dentro de um mesmo Estado.
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GabaritoC — Na licença ambiental o ato administrativo do órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental.

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