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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CEV-URCA 2026

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg657843
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Assaré - CE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ambiental
Com relação à Resolução 01/1986, da lavra do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que ela:
  1. AEstabelece, claramente, critérios básicos e diretrizes gerais para a avalição de Impacto Ambiental.
  2. BPrevê a realização de Estudo de Impacto Ambiental, mas não de Relatório de Impacto Ambiental.
  3. CExclui as linhas de transmissão de energia, acima de 230KV, da necessidade de licenciamento ambiental.
  4. DEquivocadamente não protege o patrimônio espeleológico (cavernas, grutas, abismos e sistemas cársticos) nacional.
  5. EO estudo de impacto ambiental não está obrigado a apresentar alternativas tecnol´ gicas ou de localização do projeto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Estabelece, claramente, critérios básicos e diretrizes gerais para a avalição de Impacto Ambiental.

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