Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CEV-URCA 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg657846
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
O Código Florestal (lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) “Dispõe sobre a protecão da vegetação nativa”. No que tange à essa legislação, assinale a opção correta:
- AA ´Área de Proteção Permanente (APP) deve, obrigatoriamente, ser coberta por vegetação nativa.
- BO Código Florestal prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
- CEle não estabelece normas para o controle da origem dos produtos florestais ou para o controle e prevenção dos incêndios florestais.
- DEximiu, no âmbito da criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa, a responsabilidade comum dos entes federados.
- EOfomento à pesquisa científica e tecnológica não pode ser considerado um dos princípios do Código Florestal.