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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CEV-URCA 2026

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg657848
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Assaré - CE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ambiental
No artigo 1° da Lei nº 9.433/1997, que “Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos” estão explicitados os fundamentos desta lei. Marque a opção correta quanto aos seus fundamentos:
  1. AA água é um recurso natural limitado, não dotado de valor econômico.
  2. BA água é um bem de domínio público e também privado.
  3. CA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso setorizado das águas.
  4. DEm situações de escassez, o consumo humano e a dessedentação de animais são prioritários.
  5. EA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Em situações de escassez, o consumo humano e a dessedentação de animais são prioritários.

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