Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CEV-URCA 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg657852
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
A lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para fins do disposto na referida legislação, marque a opção correta:
- AOs fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços p´ ublicosde limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos devemsempre serem vistos, no âmbito de suas ações, de forma individualizada e não encadeados.
- BA gestão integrada de resíduos sólidos deve ser percebida como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituiçao dos resíduos sólidos ao setor empresarial.
- CO ciclo de vida do produto pode ser compreendido como a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do pro duto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o consumo e a disposição final, independentemente do processo pro dutivo.
- DAPNRS não permite a celebração de ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
- EGeradores de resíduos sólidos são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.