Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CEV-URCA 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg657856
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
As competências da SEMA (Se cretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará), estão definidas no artigo 3º da Lei 15.798, de 01 de junho de 2015. Entre elas é possível destacar:
- AElaborar, planejar e implementar a política ambiental do Estado.
- BDelegar à SEMACE a coordenação do sistema ambiental estadual.
- CPropor a criação de Unidades de Conservação e não realizar a sua gestão.
- DManter inalterada a legislação ambiental do Estado do Ceará.
- ESe eximir de políticas setoriais que tenham impacto ambiental.