Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CONSULPAM 2026
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg658071
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista (Auditoria Interna)
Durante a execução orçamentária, constatou-se a necessidade de atender a uma despesa urgente e imprevisível, decorrente de calamidade pública, não prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse caso, deve ser utilizado o crédito:
- ASuplementar, autorizado por decreto e com indicação obrigatória da fonte de recursos.
- BEspecial, autorizado exclusivamente na própria LOA.
- CExtraordinário, destinado a despesas urgentes e imprevisíveis.
- DEspecial, aberto por decreto do Executivo, sem autorização legislativa.
- ESuplementar, desde que haja excesso de arrecadação.