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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CONSULPAM 2026

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qg658073
Banca
CONSULPAM
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista (Auditoria Interna)
No sistema orçamentário brasileiro, o planejamento e a execução das políticas públicas são estruturados a partir de três instrumentos previstos constitucionalmente. Considerando o Art. 165 da CF/88, assinale CORRETAMENTE:
  1. AO PPA define metas anuais e detalha a execução física e financeira das despesas.
  2. BA LDO estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro.
  3. CA LOA estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, com vigência de quatro anos.
  4. DO PPA, a LDO e a LOA são leis de iniciativa do Poder Legislativo.
  5. EA LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, funcionando como elo entre o PPA e a LOA.
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GabaritoE — A LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, funcionando como elo entre o PPA e a LOA.

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