Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg658077
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista (Auditoria Interna)
Em auditoria interna sobre contratações, constatou-se que, após a abertura das propostas, a comissão decidiu alterar o critério de julgamento previsto no edital “para corrigir distorções” e melhorar a competitividade. O órgão justificou que a medida estaria alinhada ao interesse público e à eficiência. Em relação ao Art. 37, caput, da CF/88 e aos princípios expressos na Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o principal vício da conduta:
- AA alteração é válida, pois a eficiência autoriza mudanças discricionárias para maximizar resultados.
- BA conduta viola, principalmente, a vinculação ao edital e o julgamento objetivo, afetando segurança jurídica e isonomia do certame.
- CA conduta é válida desde que a alteração seja comunicada aos licitantes antes da adjudicação.
- DA conduta só seria inválida se houver prova de favorecimento pessoal (violação de impessoalidade).
- EA conduta é válida porque a Lei 14.133/2021 não prevê vinculação ao edital como princípio.