Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg658102
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista (Gestão de Pessoas)
Em relação aos conceitos aplicáveis à folha de pagamento dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:
- AAs rubricas de folha de pagamento correspondem exclusivamente às parcelas de natureza remuneratória, sendo vedada a inclusão de descontos legais ou consignações.
- BO vencimento do cargo efetivo e as vantagens pecuniárias permanentes integram rubricas distintas da folha de pagamento, mas não compõem a remuneração do servidor.
- CAs rubricas da folha de pagamento podem abranger parcelas remuneratórias, indenizatórias e descontos legais, desde que previstas em lei ou autorizadas pelo servidor.
- DAs parcelas de natureza indenizatória integram a remuneração do servidor para todos os efeitos legais, inclusive para incidência do teto remuneratório.
- ENenhum desconto pode incidir sobre a folha de pagamento do servidor público, ainda que haja determinação legal ou judicial.