Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg658104
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista (Gestão de Pessoas)
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:
- AA demissão e a exoneração são formas equivalentes de vacância, ambas de natureza punitiva.
- BA aposentadoria extingue o vínculo estatutário e não configura hipótese de vacância do cargo público.
- CA exoneração pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, sem caráter punitivo, diferentemente da demissão, que possui natureza sancionatória.
- DA demissão pode ser aplicada independentemente de processo administrativo disciplinar, desde que haja prova documental suficiente.
- EA vacância decorrente de falecimento exige prévia declaração administrativa para produzir efeitos jurídicos.