Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg658106
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista (Gestão de Pessoas)
De acordo como PAD, assinale a alternativa CORRETA:
- AA comissão do PAD poderá ser composta por servidores efetivos ou comissionados, independentemente de estabilidade.
- BO presidente da comissão do PAD pode possuir nível hierárquico inferior ao do servidor indiciado, desde que seja servidor estável.
- CA comissão do PAD será composta por três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, sendo um deles o presidente.
- DO servidor acusado somente terá direito à ampla defesa após a conclusão do relatório final da comissão.
- EA participação de membro suspeito na comissão gera nulidade automática do PAD, independentemente de prova do prejuízo.